Gestão Ambiental

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A gestão ambiental, segundo legislação nacional está amparada na participação articulada de diversos órgãos e entidades, compondo um sistema de gestão,

A Política Nacional do Meio Ambiente, instiuida pela Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981 traz em seu art. 6 como integrantes do Sistema Nacional do Meio Ambiente (SISNAMA) as seguintes entidades:

1) Conselho de Governo, como órgão superior;

2) o Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA), como órgão consultivo e deliberativo;

3) O Ministério do Meio Ambiente, como órgão central;

4) O Instituto Brasileiro de Recursos Naturais Renováveis (IBAMA), como órgão executor;

5) Entidades estaduais de meio ambiente, como órgãos seccionais;

6) Entidades municipais de meio ambiente, como òrgãos locais.

Considerando a organização da legislação em partes, junto aos SISNAMA, integram outros sistemas de gestão temáticos como o Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos.

Segundo art. 33 da lei 9.433, de 8 de janeiro de 1997 compoem o Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos:

1) O Conselho Nacional de Recursos Hídricos (CNRH);

2) A Agência Nacional de Águas (ANA);

3) Os conselhos de Recursos Hídricos dos Estados e do Distrito Federal;

4) Os comitês de Bacia Hidrográfica (CBHs).

A estrutura se repete nas esferas estadual e municipal, conforme suas especificidades.

Conheça as entidades e suas ações. 

CONAMA, IBAMA, CNRH, ANA e CBH

Confira como funciona o sistema de gestão do ambiente nas esferas estadual, estado do Rio de Janeiro, e municipal das mesorregiões Norte e Noroeste Fluminense, Santa Maria Madalena e Trajano de Morais.

Sejamos soberanos no conhecimento de nosso ambiente!

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