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Saneamento básico

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A política Nacional de Saneamento Básico - PNSB (lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007) junto a Política Nacional de Resíduos Sólidos - PSRS (lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010) regem a gestão do saneamento básico no Brasil, do qual a gestão integrada de residuos sólidos é integrante em destaque.

A PNSB define o saneamento básico em seu artigo 3º como:

I - saneamento básico: conjunto de serviços, infra-estruturas e instalações operacionais de:
a) abastecimento de água potável: constituído pelas atividades, infra-estruturas e instalações necessárias ao abastecimento público de água potável, desde a captação até as ligações prediais e respectivos instrumentos de medição;

b) esgotamento sanitário: constituído pelas atividades, infra-estruturas e instalações operacionais de coleta, transporte, tratamento e disposição final adequados dos esgotos sanitários, desde as ligações prediais até o seu lançamento final no meio ambiente;

c) limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos: conjunto de atividades, infra-estruturas e instalações operacionais de coleta, transporte, transbordo, tratamento e destino final do lixo doméstico e do lixo originário da varrição e limpeza de logradouros e vias públicas;

d) drenagem e manejo das águas pluviais urbanas: conjunto de atividades, infra-estruturas e instalações operacionais de drenagem urbana de águas pluviais, de transporte, detenção ou retenção para o amortecimento de vazões de cheias, tratamento e disposição final das águas pluviais drenadas nas áreas urbanas;

d) drenagem e manejo das águas pluviais, limpeza e fiscalização preventiva das respectivas redes urbanas: conjunto de atividades, infraestruturas e instalações operacionais de drenagem urbana de águas pluviais, de transporte, detenção ou retenção para o amortecimento de vazões de cheias, tratamento e disposição final das águas pluviais drenadas nas áreas urbanas.

O plano de saneamento básico (PSB) é uma das ferramentas principais na gestão, junto ao plano de gestão integrada de resíduos sólidos (PGIRS). Os PSBs são executados no nivel municipal, com a realização de diagnóstico e planejamento de ações necessárias e investimentos para tal.

A fim de universalizar os dados de saneamento o Ministério das Cidades mantém o Sistema Nacional de Informações sobre saneamento (SNIS). A ferramenta disponibiliza dados dos municípios, estados e união sobre o tema, através de coleta anual de dados para Águas e esgoto, Residuos sólidos e a partir de 2016 com dados de 2015 o novo componente Águas pluviais. A coleta tem como referência de dados o ano anterior, com divulgação no ano seguinte, perfazendo uma defasagem de dois anos entre o ano corrente e o dado consolidado divulgado.

Apresentamos nessa seção os dados referentes ao saneamento básico dos municípios de nossa área de abrangência.

DADOS MUNICIPAIS
Acesse os dados municipais clicando nos brasões. Em breve dados de novos municípios.
PLANOS MUNICIPAIS
Conheça os Planos Municipais de Saneamento Básico e de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos. Seção em construção.
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