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10 de março de 2016

Programa de Despoluição de Bacias Hidrográficas - PRODES

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Criado pela Agência Nacional de Águas (ANA) em março de 2001, o Programa Despoluição de Bacias Hidrográficas (Prodes), também conhecidas como “programa de compra de esgoto tratado”, é uma iniciativa inovadora: não financia obras ou equipamentos, paga pelos resultados alcançados, ou seja, pelo esgoto efetivamente tratado.

O programa busca incentivar a implantação de estações de tratamento de esgotos para reduzir os níveis de poluição em bacias hidrográficas, principalmente em cinco consideradas prioritárias: São Francisco, Paraíba do Sul, Doce, Paranaíba e Piranhas-Açu. A seleção dos empreendimentos corresponde a uma expectativa de contratação, já que ela é condicionada à disponibilidade financeira do Programa.

Consiste na concessão de estímulo financeiro pela União, na forma de pagamento pelo esgoto tratado, a Prestadores de Serviço de Saneamento que investirem na implantação e operação de Estações de Tratamento de Esgotos (ETE), desde que cumpridas as condições previstas em contrato.

Menos de 20% do esgoto urbano recebe algum tipo de tratamento, o restante é lançado nos corpos d'água “in natura", colocando em risco a saúde do ecossistema e da população local. O incremento da carga orgânica poluidora nos corpos d’ água leva à escassez de água com boa qualidade, fato já verificado em algumas regiões do país.

Resultados

Desde seu início, o programa já contratou ou selecionou para contratação 80 empreendimentos que atenderão a cerca de 9,3 milhões de brasileiros quando estiverem em pleno funcionamento.

Foram, investidos aproximadamente R$ 389 milhões para pagamento pelo esgoto tratado. Tais recursos alavancaram investimentos de aproximadamente R$ 1,589 bilhão por parte dos prestadores de serviços de saneamento na implantação ou ampliação das estações de tratamento de esgotos.

O estado de São Paulo foi mais beneficiado por recursos, com 43 empreendimentos selecionadas, seguido por Minas Gerais com 22 estações, Rio Grande do Sul e Paraná com 03, Goiás com 02, e Rio de Janeiro, Espirito Santo e Bahia com 01, num total de 76 estações.

Há a previsão de contratação de mais duas estações, incluídas no banco de projetos do Prodes: a ETE Boa Vista, de Campinas (SP); e a ETE Águas Lindas, de Águas Lindas (GO). A contratação está condicionada a disponibilidade orçamentária e financeira por parte da Agência Nacional de Águas durante este ano.

A seleção dos empreendimentos corresponde a uma expectativa de contratação, já que ela é condicionada à disponibilidade financeira do PRODES.

Critérios e Seleção

Podem participar do Prodes os empreendimentos destinados ao tratamento de esgotos com capacidade inicial de tratamento de pelo menos 270kg de DBO (carga orgânica) por dia, cujos recursos para implantação da estação não venham da União. Participam da seleção as estações ainda não iniciadas ou em construção com até 70% do orçamento executado.

Para classificar os empreendimentos inscritos, a ANA considera diversos fatores, entre os quais: o porte e a eficiência do processo de tratamento empregado; a localização das estações em regiões que contavam com comitês de bacias instalados e em pleno funcionamento até 31 de dezembro do ano corrente; a localização em bacias prioritárias (São Francisco, Doce, Paraíba do Sul, Paranaíba e Piranhas-Açu); e a destinação de recursos da cobrança pelo uso da água para o Prodes, por decisão dos comitês de bacias.

A seleção do Prodes também considera se o empreendimento está em municípios considerados em situação crítica em relação à qualidade da água, conforme a Portaria ANA nº 062/2013. Nesta categoria há 137 cidades de dez estados: Alagoas, Bahia, Ceará, Maranhão, Minas Gerais, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rio de Janeiro e São Paulo. De acordo com o relatório de Conjuntura dos Recursos Hídricos no Brasil 2013, o País trata cerca de 30% dos esgotos domésticos urbanos produzidos.

A seleção do Prodes também considera se o empreendimento está em municípios nos quais o Atlas Brasil – Abastecimento Urbano de Água, da ANA, tenha identificado a necessidade de investimentos em tratamento dos esgotos para proteção dos mananciais de sistemas de produção de água, entre outros critérios. Segundo o Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento (SNIS), de 2013, o Brasil coleta 48,6% dos esgotos e trata 69,4% dos esgotos coletados.

Após o lançamento do edital e a inscrição dos empreendimentos, as propostas são analisadas pela ANA. Depois da fase de habilitação e seleção, o próximo passo é contratar os projetos. Em seguida, os recursos são aplicados num fundo de investimento do Prodes na Caixa Econômica Federal. O dinheiro apenas é liberado quando as ETE estão operando plenamente e atingindo as metas definidas em contrato, o que é auferido pelas certificações trimestrais realizadas pela Agência.


Fontes: Portal da ANA

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