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A política Nacional de Saneamento Básico - PNSB (lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007) junto a Política Nacional de Resíduos Sólidos - PSRS (lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010) regem a gestão do saneamento básico no Brasil, do qual a gestão integrada de residuos sólidos é integrante em destaque.
A PNSB define o saneamento básico em seu artigo 3º como:
I - saneamento básico: conjunto de serviços, infra-estruturas e instalações operacionais de:
a) abastecimento de água potável: constituído pelas atividades, infra-estruturas e instalações necessárias ao abastecimento público de água potável, desde a captação até as ligações prediais e respectivos instrumentos de medição;
b) esgotamento sanitário: constituído pelas atividades, infra-estruturas e instalações operacionais de coleta, transporte, tratamento e disposição final adequados dos esgotos sanitários, desde as ligações prediais até o seu lançamento final no meio ambiente;
c) limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos: conjunto de atividades, infra-estruturas e instalações operacionais de coleta, transporte, transbordo, tratamento e destino final do lixo doméstico e do lixo originário da varrição e limpeza de logradouros e vias públicas;
d) drenagem e manejo das águas pluviais urbanas: conjunto de atividades, infra-estruturas e instalações operacionais de drenagem urbana de águas pluviais, de transporte, detenção ou retenção para o amortecimento de vazões de cheias, tratamento e disposição final das águas pluviais drenadas nas áreas urbanas;
d) drenagem e manejo das águas pluviais, limpeza e fiscalização preventiva das respectivas redes urbanas: conjunto de atividades, infraestruturas e instalações operacionais de drenagem urbana de águas pluviais, de transporte, detenção ou retenção para o amortecimento de vazões de cheias, tratamento e disposição final das águas pluviais drenadas nas áreas urbanas.
O plano de saneamento básico (PSB) é uma das ferramentas principais na gestão, junto ao plano de gestão integrada de resíduos sólidos (PGIRS). Os PSBs são executados no nivel municipal, com a realização de diagnóstico e planejamento de ações necessárias e investimentos para tal.
A fim de universalizar os dados de saneamento o Ministério das Cidades mantém o Sistema Nacional de Informações sobre saneamento (SNIS). A ferramenta disponibiliza dados dos municípios, estados e união sobre o tema, através de coleta anual de dados para Águas e esgoto, Residuos sólidos e a partir de 2016 com dados de 2015 o novo componente Águas pluviais. A coleta tem como referência de dados o ano anterior, com divulgação no ano seguinte, perfazendo uma defasagem de dois anos entre o ano corrente e o dado consolidado divulgado.
Apresentamos nessa seção os dados referentes ao saneamento básico dos municípios de nossa área de abrangência.
A PNSB define o saneamento básico em seu artigo 3º como:
I - saneamento básico: conjunto de serviços, infra-estruturas e instalações operacionais de:
a) abastecimento de água potável: constituído pelas atividades, infra-estruturas e instalações necessárias ao abastecimento público de água potável, desde a captação até as ligações prediais e respectivos instrumentos de medição;
b) esgotamento sanitário: constituído pelas atividades, infra-estruturas e instalações operacionais de coleta, transporte, tratamento e disposição final adequados dos esgotos sanitários, desde as ligações prediais até o seu lançamento final no meio ambiente;
c) limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos: conjunto de atividades, infra-estruturas e instalações operacionais de coleta, transporte, transbordo, tratamento e destino final do lixo doméstico e do lixo originário da varrição e limpeza de logradouros e vias públicas;
d) drenagem e manejo das águas pluviais urbanas: conjunto de atividades, infra-estruturas e instalações operacionais de drenagem urbana de águas pluviais, de transporte, detenção ou retenção para o amortecimento de vazões de cheias, tratamento e disposição final das águas pluviais drenadas nas áreas urbanas;
d) drenagem e manejo das águas pluviais, limpeza e fiscalização preventiva das respectivas redes urbanas: conjunto de atividades, infraestruturas e instalações operacionais de drenagem urbana de águas pluviais, de transporte, detenção ou retenção para o amortecimento de vazões de cheias, tratamento e disposição final das águas pluviais drenadas nas áreas urbanas.
O plano de saneamento básico (PSB) é uma das ferramentas principais na gestão, junto ao plano de gestão integrada de resíduos sólidos (PGIRS). Os PSBs são executados no nivel municipal, com a realização de diagnóstico e planejamento de ações necessárias e investimentos para tal.
A fim de universalizar os dados de saneamento o Ministério das Cidades mantém o Sistema Nacional de Informações sobre saneamento (SNIS). A ferramenta disponibiliza dados dos municípios, estados e união sobre o tema, através de coleta anual de dados para Águas e esgoto, Residuos sólidos e a partir de 2016 com dados de 2015 o novo componente Águas pluviais. A coleta tem como referência de dados o ano anterior, com divulgação no ano seguinte, perfazendo uma defasagem de dois anos entre o ano corrente e o dado consolidado divulgado.
Apresentamos nessa seção os dados referentes ao saneamento básico dos municípios de nossa área de abrangência.
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Acesse os dados municipais clicando nos brasões. Em breve dados de novos municípios. |
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